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Comissões

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Permanente


Finalidade: Art. 44. Compete à Comissão Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer para imposição regimental ou para deliberação do plenário. § 1º. É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados os que, explicitamente, contiverem matéria alheia a este Regimento. § 2º. Concluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ir a plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado o parecer, prosseguirá a tramitação do processo. § 3º. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições: a) organização administrativa da Câmara e do Executivo; b) contratos, ajustes, convênios e consórcios.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Elói Weber PRESIDENTE 15/02/2016 31/12/2016
Herta Flach PRESIDENTE 12/01/2017 31/12/2017
Maria Trebien RELATOR 07/03/2016 31/12/2016
Erni Juver RELATOR 12/01/2017 31/12/2017
Jacinta Gabriel MEMBRO 15/02/2016 31/12/2016
Gervásio Jungblut MEMBRO 12/01/2017 31/12/2017
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Permanente


Finalidade: (Art. 45 Regimento interno câmara de vereadores de São João do Oeste) Art. 45. Compete à Comissão de Orçamento e Finanças emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: I – propostas orçamentárias (PPA, LDO, LOA); II – prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de decreto legislativo respectivamente; III – proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais,empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessam ao crédito público; IV – é obrigatório o parecer da Comissão de finanças e orçamento, sobre as matérias enumeradas neste artigo, não podendo ser submetida a discussão e votação do Plenário sem o parecer da Comissão V – prestação de contas do Prefeito Municipal;

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Claunei Weber PRESIDENTE 15/02/2016 31/12/2016
Cornélio Schneider PRESIDENTE 12/01/2017 31/12/2017
Flávio Walker RELATOR 15/02/2016 31/12/2016
Valdir José Grasel RELATOR 12/01/2017 31/12/2017
Egidio Simon MEMBRO 15/02/2016 31/12/2016
Salete Kloh Kuhn MEMBRO 12/01/2017 31/12/2017
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COMISSÃO DE OBRAS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Permanente


Finalidade: Art. 46. Compete à Comissão Obras, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos, Atividades Privadas emitir parecer sobre: I - todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços para o Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, quando não haja necessidade de autorização legislativa, e outras atividades que digam respeito a transporte, comunicações, indústria, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara; II - compete, também, fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI); III - compete emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Valdir José Grasel PRESIDENTE 12/01/2017 31/12/2017
Cornélio Schneider RELATOR 12/01/2017 31/12/2017
Ivan de Lima MEMBRO 12/01/2017 31/12/2017
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