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7ª Sessão Ordinária 07 de abril de 2020.

Publicado em 13/04/2020 às 08:34 - Atualizado em 13/04/2020 às 08:41

7ª Sessão Ordinária do Quarto Período da Sétima Legislatura – 07 de abril de 2020.

EXPEDIENTE DO DIA:

  • Moção de Apelo 005/2020: de autoria do Vereador Ademar Schneiders, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Ricardo de Gouvêa, e aos Excelentíssimos Parlamentares Estaduais quem compõem a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que, de maneira prioritária, adotem medidas a fim de anistiar, totalmente, o programa troca-troca de sementes de milho, bem como para a criação de uma linha de credito especial e emergencial, para custeio e manutenção das atividades, através de instituição financeira, com pagamento dos juros pelo Estado. Além disso, pela implementação de outras medidas que amenizem as perdas dos produtores rurais, considerando que o agronegócio tem sido o pilar de sustentação da economia nacional nos últimos tempos.
  • Moção de Apelo 006/2020: de autoria do Vereador Ademar Schneiders, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Paulo Eli, e aos Excelentíssimos Parlamentares Estaduais quem compõem a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que implementem medidas objetivando a isenção tributária para as micro e pequenas empresas. Além disso, pugnamos pela criação de uma linha de crédito especial e emergencial, para custeio de suas atividades, através de instituição financeira, com período de carência, e subsídio dos juros por parte do Governo do Estado, bem como outras medidas que a Administração Pública possa realizar a fim de amenizar as perdas por parte das empresas.
  • Moção de Apelo 007/2020: de autoria do Vereador Cornélio Schneider, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Cantarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, para que suspenda, imediatamente, a decisão de reajustar a energia elétrica dos consumidores das áreas rurais, mantendo os valores praticados anteriormente, a fim de incentivar, inclusive, os pequenos produtores que constituem a base da nossa economia.
  • Pedido de providência 019/2020: de autoria do Vereador Cornélio Schneider, ao Executivo Municipal, sobre a destinação do valor que será economizado a partir da retenção nos subsídios dos Agentes Políticos e nas remunerações dos Servidores Públicos, para o auxílio dos prejuízos causados pela estiagem, aos produtores rurais, bem como para o auxílio dos prejuízos causados pela COVID-19, aos microempreendedores e empresários individuais.

ORDEM DO DIA, proposições aprovadas por unanimidade:

  • Projeto de Lei 007/2020: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, firmar convênio com o município de Itapiranga, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 008/2020: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alteração na redação da Lei nº 885 de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de São João do Oeste e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 002/2020: de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei complementar 018/2012 que institui a lei do uso, parcelamento do solo do município, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 003/2020: de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei complementar 018/2012 que institui a lei do uso, parcelamento do solo do município, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 004/2020: de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei complementar 018/2012 que institui a lei do uso, parcelamento do solo do município, e dá outras providências.
  • Moção de Apelo 003/2020: de autoria da Vereadora Herta Babick Flach, que apela ao Excelentíssimo Governador, Excelentíssimo Secretário de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, sobre a taxação dos defensivos agrícolas no Estado de Santa Catarina.
  • Moção de Apelo 004/2020: de autoria do Vereador Ademar Schneiders, que apela ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, para que promovam ações diante da forte estiagem na região Extremo Oeste de santa Catarina.

PALAVRA LIVRE:

O vereador Cornélio Schneider fez o uso da palavra livre para manifestar-se livremente sobre suas ações e atitudes no exercício da vereança.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de Abril de 2020, às 18 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Oeste.

Observação: As proposições e o áudio da sessão podem ser acessados na íntegra.

https://www.camarasaojoao.sc.gov.br/index/detalhes-sessao/codMapaItem/48409/codSessao/25463