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8ª Sessão Ordinária – 14 de abril de 2020

Publicado em 17/04/2020 às 09:42 - Atualizado em 17/04/2020 às 09:42

8ª Sessão Ordinária do Quarto Período da Sétima Legislatura – 14 de abril de 2020.

EXPEDIENTE DO DIA:

  • Pedido de informação 002/2019, de autoria do vereador Cornélio Schneider: Solicitou ao Executivo Municipal informações acerca do sistema municipal de abastecimento de água, especificamente sobre a rede financiada com recursos do BADESC.

ORDEM DO DIA: Moções aprovadas por unanimidade:

  • Moção de Apelo 005/2020: de autoria do Vereador Ademar Schneiders, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Ricardo de Gouvêa, e aos Excelentíssimos Parlamentares Estaduais quem compõem a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que, de maneira prioritária, adotem medidas a fim de anistiar, totalmente, o programa troca-troca de sementes de milho, bem como para a criação de uma linha de credito especial e emergencial, para custeio e manutenção das atividades, através de instituição financeira, com pagamento dos juros pelo Estado. Além disso, pela implementação de outras medidas que amenizem as perdas dos produtores rurais, considerando que o agronegócio tem sido o pilar de sustentação da economia nacional nos últimos tempos.
  • Moção de Apelo 006/2020: de autoria do Vereador Ademar Schneiders, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Paulo Eli, e aos Excelentíssimos Parlamentares Estaduais quem compõem a Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que implementem medidas objetivando a isenção tributária para as micro e pequenas empresas. Além disso, pugnamos pela criação de uma linha de crédito especial e emergencial, para custeio de suas atividades, através de instituição financeira, com período de carência, e subsídio dos juros por parte do Governo do Estado, bem como outras medidas que a Administração Pública possa realizar a fim de amenizar as perdas por parte das empresas.
  • Moção de Apelo 007/2020: de autoria do Vereador Cornélio Schneider, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Cantarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, para que suspenda, imediatamente, a decisão de reajustar a energia elétrica dos consumidores das áreas rurais, mantendo os valores praticados anteriormente, a fim de incentivar, inclusive, os pequenos produtores que constituem a base da nossa economia.

PALAVRA LIVRE:

Tendo em vista o cenário atual do Brasil devido a Pandemia do COVID-19 não foi aberto espaço para inscrição na palavra livre.

 A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de Abril de 2020, às 18 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Oeste.

Observação: As proposições e o áudio da sessão podem ser acessados na íntegra no link: https://www.camarasaojoao.sc.gov.br/index/detalhes-sessao/codMapaItem/48409/codSessao/25469