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Tramitação de Projetos

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7 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 1 2020 Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo da lei co... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 3 2019 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre i... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 2 2019 Institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal d... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 1 2019 Concede Isenção Parcial Do Imposto Predial E Territorial Urbano (IPTU)... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 2 2017 Acrescenta parágrafo único ao artigo 150 da Lei Complementar número 01... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 1 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar número 11/2005, dispõe sobre n... De tramitação Ordinária Aprovada
PLC 1 2015 Autoriza o Município de São João do Oeste a reajustar a taxa de coleta... De tramitação Ordinária Aprovada