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Tramitação de Projetos

busca avançada

26 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
MOA 19 2019 Apela para que se realize, com prioridade, as melhorias necessárias na... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 18 2019 Apela para que seja aprovado o projeto de lei n° 82.8/2019, de autoria... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 17 2019 Apela as autoridades competentes para que promovam a alteração do Códi... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 16 2019 Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Ca... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 15 2019 Apela ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 14 2019 Apela as autoridades competentes para que, de maneira prioritária, pro... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 13 2019 Apela as autoridades competentes para que obstem o aumento de 17% (dez... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 12 2019 MOÇÃO DE APELO, à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricul... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 11 2019 MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economi... De tramitação Ordinária Aprovada
MOA 10 2019 Manifestação de Apoio À Aprovação Do Projeto De Lei N° 0113.9/2019, De... De tramitação Ordinária Aprovada
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