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Tramitação de Projetos

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7 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PR 2 2020 Dispõe sobre medidas e conjunto de ações necessárias objetivando a red... De urgência Aprovada
PR 1 2020 INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM ESCOPO DE INVESTIGAR S... De tramitação Ordinária Rejeitada
PR 4 2019 Estabelece o horário de Funcionamento, para o mês de janeiro de 2020, ... De tramitação Ordinária Aprovada
PR 3 2019 Dispõe sobre a instituição e operacionalização da Carta de Serviços ao... De urgência Aprovada
PR 2 2019 Altera a resolução Nº 001/2015 de 10 de março de 2015, acerca da carga... De tramitação Ordinária Aprovada
PR 1 2019 Regulamenta a carga horária de trabalho do assessor jurídico da Câmara... De tramitação Ordinária Aprovada
PR 1 2018 Dispõe sobre a alteração da Resolução Nº 002/2016 de 11/07/2016, que e... De tramitação Ordinária Aprovada